terça-feira, 28 de março de 2017

Projeto sobre abuso de autoridade pode acabar com programas policiais



 

Texto pune com 1 a 5 anos de prisão e multa quem “constranger o preso ou detento” a ser fotografado ou filmado pela imprensa

 

Os programas policiais podem estar com os dias contatos. O artigo 11 do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB), pune com 1 a 5 anos de prisão e multa quem “constranger o preso ou detento” a “participar de ato de divulgação de informações aos meios de comunicação social ou ser fotografado ou filmado com essa finalidade”.

O projeto está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para amanhã (29), às 10h. A matéria faz parte da cruzada iniciada por Calheiros contra o Judiciário quando ainda presidia o Senado, após a Polícia Federal deflagrar ação contra a polícia legislativa, que estava usando equipamento da Casa para remover escutas e câmeras instaladas pela operação Lava Jato.
FONTE: CEARÁ NEWS 7

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